Termos de Uso

Ao acessar ou usar a plataforma PepForm, você concorda com os presentes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Se você não concorda, não utilize o serviço.

• Plataforma: serviço PepForm acessível em pepform.io e domínios autorizados.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta para usar a Plataforma.
• Respondente: pessoa que preenche um formulário criado por um Usuário.
• Conteúdo: formulários, perguntas, respostas, mídias e dados produzidos via Plataforma.

Para usar a maioria dos recursos é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.

Você concorda em não:

• usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• coletar dados pessoais sem base legal ou consentimento explícito;
• realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques (DoS, brute-force);
• enviar conteúdo que viole direitos de terceiros (autorais, marca, imagem);
• distribuir malware, spam ou phishing por meio dos formulários.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria (PepForm não reivindica titularidade). Ao publicar formulários ou respostas, você concede licença não exclusiva para que processemos, armazenemos e exibamos esse conteúdo estritamente para operar o serviço.

Templates publicados na galeria pública são licenciados sob CC BY 4.0 salvo indicação em contrário.

Planos pagos são cobrados em ciclos mensais ou anuais informados no momento da contratação. Em caso de inadimplência, o serviço pode ser suspenso após aviso prévio. O cancelamento é sempre por conta do Usuário e tem efeito no próximo ciclo. Não há reembolso proporcional após início do período pago, salvo quando exigido por lei.

Buscamos uptime de 99,5% mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O serviço é oferecido "as is" sem garantia de adequação a finalidade específica. Falhas críticas geram crédito proporcional conforme política específica de SLA (planos Business/Enterprise).

Na máxima extensão permitida pela legislação, PepForm não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. A responsabilidade agregada do PepForm limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018). Clientes que coletem dados pessoais de respondentes atuam como controladores; PepForm atua como operador. Para detalhes contratuais, consulte o DPA.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias para mudanças materialmente adversas. O uso continuado após o prazo significa aceite das alterações.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após rescisão, dados são mantidos por até 90 dias para portabilidade e depois apagados, exceto se obrigados por lei.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei consumerista.

Dúvidas sobre estes Termos: legal@pepform.io.